Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento
A Ouvidoria da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) tem novo endereço digital. A partir de agora, denúncias, reclamações, elogios e solicitação de dados devem ser feitos pelo Fala SP, canal de comunicação que unifica manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação destinados a todos os órgãos e entidades do Governo do Estado de São Paulo.
O acesso ao Fala SP requer uma conta Gov.br, selo ouro ou prata. Para acessar, basta digitar fala.sp.gov.br e escolher o tipo de mensagem que deseja enviar, como elogio, sugestão ou denúncia. Na sequência, é preciso indicar a qual órgão ela se destina. É importante destacar que, apesar da exigência da conta Gov.br para acesso ao Fala.SP, o denunciante pode optar por se identificar ou não. Em denúncias feitas de forma anônima, porém, não é possível receber informações sobre o protocolo de atendimento e apuração.
Entre os fatos que podem ser denunciados, por exemplo, estão abuso de autoridade, desvios de função, discriminação ou qualquer outro ato contrário à lei e à moral. Para que seja efetiva, deve conter, no mínimo, a autoria e o indício do fato. Ou seja, é necessário informar quem praticou ou participou do ato ilícito, com dados que permitam sua identificação, além da descrição do ocorrido, com o máximo de detalhes, como circunstâncias, data e local do fato denunciado.
No ar desde 6 de maio, o Fala SP segue os preceitos do Decreto n° 68.156, 9 de dezembro de 2023, do Governo do Estado de São Paulo, que regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração paulista. Caso sofra ou presencie alguma má conduta, o usuário do serviço ou servidor público deve acessar o Fala.SP.