Fonte: Jota
Por Alexandre Leoratti
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta quarta-feira (22/7), um ofício solicitando ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a possibilidade de realização do despacho virtual com os conselheiros do tribunal.
O pedido foi feito à presidente do Carf, Adriana Gomes Rego, após o tribunal ter liberado, nesta terça-feira (21/7), a sustentação oral e a participação dos advogados por videoconferência durante as sessões virtuais. Antes do dispositivo, as sustentações só poderiam ser feitas por meio de um vídeo gravado.
Entretanto, a demanda dos tributaristas é que nos julgamentos por videoconferência a defesa tenha os mesmos direitos em relação aos casos presenciais. O despacho é uma das principais preocupações dos contribuintes, já que os advogados podem conversar com os conselheiros sobre o caso e debater pontos importantes do processo. Na última portaria do Carf não houve sinalização sobre como funcionará o despacho nas sessões virtuais.
Com isso, o ofício da OAB menciona que o direito à ampla defesa envolve também as audiências com os conselheiros, além da sustentação oral e entrega virtual de memoriais. “Até porque trata-se de um tribunal administrativo extremamente técnico e com vistas ao controle da legalidade das exigências fiscais. A troca de experiências e informações entre os julgadores e as partes é vital nesse processo”, escreve a OAB.
O documento assevera que o despacho com os conselheiros é fundamentado no próprio código de ética do Carf, “de fato, tal prerrogativa não pode, sob o manto de um julgamento virtual, ser retirada dos contribuintes”, explica a OAB no ofício.
O ofício também destaca que um dos diferenciais do processo administrativo em relação ao Judiciário é a possibilidade de apresentação de memoriais, parecer e indicação sobre pontos importantes do processo com os conselheiros antes dos julgamentos.
“A troca de experiências e informações entre os julgadores e as partes é vital nesse processo extremamente técnico, evitando-se que esses debates sejam levados e prorrogados, por exemplo, até o Judiciário”, informa a OAB.
A demandas por possíveis melhorias nos julgamentos virtuais do Carf ocorre em um momento de aprovação da nova forma de votação dos processos. Conselheiros e tributaristas já se manifestaram a favor das sessões virtuais durante pandemia, desde que mantidos os mesmos direitos de defesa. Segundo o Carf, a produtividade do tribunal dobrou desde a implementação das votações não presenciais.