Fonte: Jota.com
Por Flávia Maia
O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou na tarde desta segunda-feira (27/7) um ofício à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, defendendo o método de escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes no tribunal. O documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é uma resposta à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que pediu ao Ministério Público Federal que ingressasse com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o modo de escolha vigente.
A Unafisco pede que os conselheiros representantes dos contribuintes sejam escolhidos por meio de concurso público. Atualmente eles são indicados por confederações representantes do setor produtivo e por entidades sindicais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Nota de repúdio
A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) soltou uma nota de repúdio contra o pedido de representação da Unafisco. Na nota, a associação reforça a formação acadêmica e profissional dos conselheiros representantes dos contribuintes, assim como a impessoalidade e qualidade técnica dos votos dos julgadores.
“Com isso, a Aconcarf repudia as declarações da Unafisco, bem como quaisquer acusações aos conselheiros dos contribuintes, os quais sempre honraram com a confiança depositada no exercício de suas funções, desempenhadas com reconhecida e inabalável excelência técnica”, diz o texto.
O Carf é um órgão colegiado que julga o contencioso tributário administrativo e apresenta estrutura paritária, ou seja, é composto por conselheiros que representam a Fazenda, selecionados entre os auditores fiscais da Receita Federal, e conselheiros que representam os contribuintes.