Fonte: Jota.com Por Hyndara Freitas Era 2016 quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) 25, determinou que o Congresso Nacional regulamentasse a compensação que a União deveria pagar aos...
Ler MaisFonte: Conjur A suspensão de ações contra a empresa em processo de recuperação judicial (stay period) pode exceder o prazo de 180 dias caso o juiz considere que essa prorrogação é necessária para não frustrar o plano de recuperação....
Ler MaisFonte: Conjur A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o...
Ler MaisFonte: Jota.com Por Luiz Orlando Carneiro No exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nestas férias forenses, o ministro Luiz Fux negou o pedido da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo) para que fosse...
Ler MaisFonte: Jota.com É constitucional a cobrança do IPI (imposto sobre produtos industrializados) na revenda de produtos importados, quando não há beneficiamento do bem entre a importação e a revenda? A pergunta é discutida em um processo que tramita no...
Ler MaisFonte: COAD O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 24-1, a Circular 3.978/2020, que aprimora a regulamentação que trata da política, dos procedimentos e dos controles internos a serem adotados pelas instituições...
Ler Mais