Fonte: COAD A Receita Federal informou que até às 16 horas do dia 2/3, primeiro dia de entrega, 372.493 declarações. Segundo a receita, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes enviem suas declarações. Prazo vai até o...
Ler MaisFonte: COAD A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março. O edital contempla apenas...
Ler MaisFonte: Agência Câmara A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) adiou para amanhã a reunião para discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O deputado fez várias modificações...
Ler MaisFonte: TST Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar...
Ler MaisFonte: COAD O Projeto de Lei 51/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emitir e enviar anualmente ao trabalhador um extrato detalhando os recolhimentos das contribuições previdenciárias realizados pelo empregador nos meses de janeiro a dezembro...
Ler MaisFonte: Jota.info Por Jamile Racanicci As capitais e maiores cidades brasileiras não querem perder a gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) e rejeitam propostas de reforma tributária que unificam o imposto municipal com tributos dos estados e da União....
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