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Informativos

Débitos Tributários Nos Processos De Recuperação Judicial Regulados Pela Lei 11.101/05 Em Face Da Lei De Transação Tributária

quarta-feira, 3 junho , 2020

Após a inauguração do Departamento de Falência e Recuperação Judicial, que representa os interesses de credores e de devedores nos procedimentos judiciais de insolvência, a equipe tributária do escritório Ferreira e Ferreira passou a acompanhar com maior proximidade as...

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STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

segunda-feira, 4 maio , 2020

Fonte: STF Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r​ealizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a...

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Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

segunda-feira, 4 maio , 2020

Fonte: Jota.com Por Jamile Racanicci O governo federal aumentou o prazo de suspensão de pagamento de tributos no regime especial de drawback. A prorrogação “em caráter excepcional” consta na medida provisória 960/2020, publicada nesta segunda-feira (4/5) no Diário Oficial...

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Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN

segunda-feira, 4 maio , 2020

Fonte: Jota.com Por Flávia Maia Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a pedido do JOTA mostra que existem 3,8 mil processos tributários em tramitação nos tribunais brasileiros relacionados à pandemia da covid-19. São 36 novos temas...

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PORTARIA CAT 24/2020 – Nova disciplina para as importações realizadas pelos contribuintes paulistas

terça-feira, 28 abril , 2020

Por meio da Portaria CAT 24/2020, a Administração Tributária Paulista regulamentou as importações realizadas pelos contribuintes paulistas. Dentre as alterações trazidas, há aperfeiçoamentos nas rotinas fixadas nas importações, especialmente com o uso de portal na Internet. No que tange...

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Funcionamento | Atualização | FFAdv | Covid-19

domingo, 12 abril , 2020

Prezados Clientes, Amigos e Parceiros: Informamos que, em função da pandemia viral, nosso escritório continua atuando em regime de atendimento remoto. O telefone central para distribuição de chamadas será alterado para o (19) 4042-0445, sem prejuízo do (19) 3235-3000,...

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