Fonte: Porta eSocial Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, encerrou-se no período de apuração 06/2020 o direito de dedução do custo salarial referente aos primeiros 15 dias de...
Ler MaisFonte: Conjur Por Tiago Angelo As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não podem incidir sobre a folha de salários ou remuneração dos empregados. O entendimento é do juiz Lincoln Rodrigues de Faria, da 1ª Vara Federal Cível...
Ler MaisFonte: Jota Por Alexandre Leoratti Uma portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicada nesta terça-feira (21/7) permite a realização de sustentação oral por meio de videoconferência durante julgamentos virtuais. Antes da norma o tribunal administrativo permitia somente...
Ler MaisFonte: Jota Por Jamile Racanicci e Bernardo Gonzaga Apesar de prometer uma simplificação, a reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia, que unifica PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), preserva isenções e regimes especiais. Com...
Ler MaisFonte: Jota Por Flávia Maia e Jamile Racanicci A proposta do Executivo de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) apresentada nesta terça-feira (21/7) trouxe repercussões entre setores econômicos, entidades de classe e tributaristas. Fontes...
Ler MaisFonte: Jota Por Jamile Racanicci Considerado por advogados um dos julgamentos tributários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais aguardados de 2020, o caso sobre a aplicação da trava de 30% ao aproveitamento de prejuízos fiscais por empresas incorporadas...
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