Fonte: Sefa-PR O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei 23.263/20, que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2020 que já tenha vencido, mas ainda não foi pago...
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Ler MaisFonte: Jota Por Alexandre Leoratti A 3ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) utilizou o voto de desempate pró-contribuinte para definir o julgamento de um caso sobre a possibilidade de compensação de Cofins. O...
Ler MaisFonte: Jota Por Flávia Maia A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) protocolou na quinta-feira (23/7), no Ministério Público Federal, representação pedindo para que a procuradoria ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a...
Ler MaisFonte: Jota Por Alexandre Leoratti O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta quarta-feira (22/7), um ofício solicitando ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a possibilidade de realização do despacho virtual com os conselheiros...
Ler MaisFonte: Jota Por Fábio Zambeli Após a entrega da primeira fase das propostas do governo para reforma tributária ao Congresso Nacional, a taxação de transações bancárias eletrônicas (alcançando o sistema financeiro e o mercado de capitais) estará entre as...
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