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Ler MaisFonte: TST A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão...
Ler MaisFonte: COAD Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 29-7, a Portaria Conjunta 36 SEPREVT-INSS, de 28-7-2020, que prorroga os prazos relativos ao atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de...
Ler MaisFonte: SPED O Sped informa que foi publicada a versão 6.0.6 do programa da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com as seguintes atualizações: – Correção do erro na importação no caso de ECF com situações especiais no ano-calendário 2020. –...
Ler MaisFonte: Jota Por Alezandre Leorati Após aplicar retroativamente a Lei do Contribuinte Legal, uma juíza de Minas Gerais reverteu uma decisão proferida por voto de qualidade a favor do fisco pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para a...
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