Fonte: Conjur Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ao menos 15 ações contestando cobranças do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre bens localizados no exterior. Neste...
Ler MaisFonte: COAD A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta quarta-feira (26), operação para fiscalizar empresas investigadas por sonegação fiscal na importação de pneus novos. A fraude contaria com a participação de empresa...
Ler MaisFonte: IOB A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições – Restituição/Ressarcimento/Compensação (Solução...
Ler MaisFonte: IOB Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 8/2025 , foi alterado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o Estado de Mato Grosso do Sul, com efeitos a partir de 1º.04.2025. (Ato COTEPE/PMPF nº...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema...
Ler MaisFonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.259/2025 promoveu as seguintes alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024, que dispõe sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às...
Ler Mais