Fonte: Jota Por: Haroldo Lourenço, Gabriel Borsotto Não é nenhuma novidade que a EC 132/2023 instituiu a Reforma Tributária, porém o Congresso Nacional optou por “fatiar” a sua regulamentação, dando agilidade ao processo legislativo e as diversas questões envolvem...
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Ler MaisFonte: Correio Braziliense Por: Eduardo Berbigier O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA permite...
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Ler MaisFonte: JOTA Por: Anna Júlia Lopes A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a compensação de débitos de ICMS Substituição Tributária...
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