Fonte: JOTA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (18/2) uma parceria com o Jusbrasil que passa a permitir a magistrados de todo o país o acesso gratuito à jurisprudência do portal por meio do Jus.br. Esta é a primeira...
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Ler MaisFonte: Conjur Por: Danilo Vital É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é usado pela família como moradia. Essa conclusão é da...
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Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota Por maioria, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio com uso de uma suposta empresa veículo. Esta é a primeira...
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