Fonte: IOB Online A Portaria RFB nº 511/2025 instituiu o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), o qual terá início a partir de 24.02.2025, com o objetivo de promover a conformidade tributária...
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Ler MaisFonte: JOTA Por: Diane Bikel A modulação definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento que eliminou o “teto” para a cobrança das contribuições ao Sistema S gerou insatisfação tanto entre os contribuintes quanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)....
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