Por: Augusto Rotondo Fonte: Conjur A reforma tributária do consumo, iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, começou a ser regulamentada com a aprovação, no início de 2025, da LC nº 214/2025, a primeira e mais relevante...
Ler MaisPor: José Higídio Fonte: Conjur A Receita Federal oficializou na última segunda-feira (24/3) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que atingiu o teto de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões. Embora esse limite...
Ler MaisFonte: COAD Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação pública Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o limite...
Ler MaisFonte: COAD Foi publicada a versão 6.0.6 do PGE, corretiva da 6.0.5 Na versão 6.0.5 do PGE da EFD-Contribuições, a qual contempla as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx,...
Ler MaisPor: Fernanda Valente Fonte: Jota Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a amortização de ágio gerado com o uso de empresa veículo na aquisição da Odontoprev...
Ler MaisFonte: IOB A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Regime não cumulativo – ICMS retido no regime de substituição tributária não...
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