Por: Danilo Vital Fonte: Conjur O crédito presumido do Imposto sobre Produção Industrial (IPI) instituído pela Lei 9.363/1996 integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Essa...
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Ler MaisFonte: COAD A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. já é possível a emissão da GPS – Guia da Previdência Social pela internet, eliminando a necessidade de abertura...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 24/2025 esclareceu que a prestação de serviços de administração de banco de dados decorre do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, estando enquadrada no art. 18 , § 5º-I, inciso...
Ler MaisFonte: IOB Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 6/2025 , foi alterado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para o Estado do Rio de Janeiro. (Ato COTEPE/PMPF nº 6/2025 – DOU de 11.03.2025)
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 31/2025 esclareceu que deve ser aplicado o percentual de 1,2% para fins da retenção do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os pagamentos realizados por órgão da administração pública direta...
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