Fonte: COAD Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana...
Ler MaisPor: Fernando Facury Scaff Fonte: Conjur Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Lobo Torres? Ele afirma em diversas partes de sua enciclopédica...
Ler MaisPor: Diane Bikel Fonte: Jota A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria de votos, manteve o creditamento sobre garantia de fábrica, a reconhecendo como insumo e, consequentemente, passível...
Ler MaisFonte: IOB O Ato CN nº 9/2025 encerrou, em 11.03.2025, a vigência da Medida Provisória nº 1.261/2024 que “Altera a Lei nº 14.467/2022 , que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes...
Ler MaisFonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.256/2025 incluiu os §§ 4º e 5º ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.179/2024 , que dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às...
Ler MaisFonte: IOB A Instrução Normativa RFB nº 2.254/2025 incluiu o art. 5-A à Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024 , que dispõe sobre autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30...
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