Fonte: IOB Online A Solução de Consulta COSIT nº 36/2025 esclareceu que: a) até a publicação da Lei nº 14.967/2024 , a Lei nº 10.637/2002 , art. 8º , inciso I e a Lei nº 10.833/2003 , art. 10 , inciso I, estabeleciam o regime de apuração cumulativa da contribuição para...
Ler MaisFonte: IOB Online A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU nº 4/2025 , que veicula propostas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociação, no âmbito da II Semana Nacional da Regularização Tributária do Conselho Nacional...
Ler MaisFonte: IOB Online Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda/2025 inicia nesta segunda (17/3) e vai até 30 de maio. Expectativa de que mais de 46 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal. Publicado em 17/03/2025...
Ler MaisFonte: JOTA Por: Adriana Aguiar A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) determinou, de forma solidária à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e à Petrobras Transporte S/A (Transpetro), a implementação de 12 postos de trabalho para cada...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil Receita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (17/3) foram entregues 561.580 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou hoje, dia...
Ler MaisFonte: Conjur Por: José Higídio Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta segunda-feira (17/3), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o credor de uma alienação fiduciária pode ser considerado contribuinte do...
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