Fonte: COAD Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma empresa de mineração e siderurgia que atua no território mineiro, após a comprovação de que ele apresentou...
Ler MaisFonte: JOTA Por: Flávia Maia O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu, nesta quarta-feira (19/3), o julgamento que discute a validade da lei do estado de São Paulo que impõe sanções a empresas que utilizam, de forma...
Ler MaisFonte: JOTA Por: Mirielle Carvalho, Diane Bikel, Fernanda Valente A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) evitou R$ 727,1 bilhões em perdas fiscais em 2024, número 2,3 vezes maior que no ano anterior, em que se foram evitados R$ 304,6 bilhões. Desse...
Ler MaisFonte: JOTA Por: Diane Bikel Por unanimidade de votos, a 3ª Turma da Câmara Superior Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de créditos de IPI sobre insumos ligados à produção de celulose. A Aracruz Celulose...
Ler MaisFonte: Receita Federal do Brasil eceita Federal informa que até às 10 horas desta quinta-feira (20/3) foram entregues 2.040.629 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no...
Ler MaisFonte: Conjur Por: Rafa Santos O artigo 18 da Portaria da PGFN 6.757/2022, que veta nova transação tributária de contribuintes que já tiveram parcelamento cancelado por inadimplência, configura restrição de direitos e viola o princípio da legalidade. Esse foi o...
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