Fonte: Conjur A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado à tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra norma do Estado do Pará que instituiu o Regulamento...
Ler MaisFonte: Conjur O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) de pagar uma dívida trabalhista por meio de precatório e determinou que sejam aplicados à empresa...
Ler MaisFonte: TRT-MG Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas. Julgadores da Primeira Turma do TRT-MG reformaram decisão do primeiro grau para reconhecer a relação de...
Ler MaisFonte: Agência Senado Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no...
Ler MaisFonte: Jota Por Alexandre Leoratti O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estuda a possibilidade de ampliar os julgamentos virtuais para casos acima do atual teto de R$ 1 milhão. A informação foi repassada ao JOTA pela assessoria de...
Ler MaisFonte: Jota Por Jamile Racanicci O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14/7) o PLP 9/2020, que permite que empresas optantes do Simples Nacional realizem transações tributárias com a União. Como o Senado manteve a redação aprovada pela Câmara,...
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