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Informativos

É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero

segunda-feira, 27 julho , 2020

Fonte: STJ Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins...

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Carf utiliza voto de desempate a favor do contribuinte

segunda-feira, 27 julho , 2020

Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti A 3ª turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) utilizou o voto de desempate pró-contribuinte para definir o julgamento de um caso sobre a possibilidade de compensação de Cofins. O...

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Unafisco pede que MPF entre com ação para mudar escolha dos conselheiros no Carf

segunda-feira, 27 julho , 2020

Fonte: Jota Por Flávia Maia A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) protocolou na quinta-feira (23/7), no Ministério Público Federal, representação pedindo para que a procuradoria ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a...

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OAB solicita a regulamentação do despacho virtual no Carf

quinta-feira, 23 julho , 2020

Fonte: Jota Por Alexandre Leoratti O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta quarta-feira (22/7), um ofício solicitando ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a possibilidade de realização do despacho virtual com os conselheiros...

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Equipe de Guedes diz que taxação de transações não poupará mercado de capitais

quinta-feira, 23 julho , 2020

Fonte: Jota Por Fábio Zambeli Após a entrega da primeira fase das propostas do governo para reforma tributária ao Congresso Nacional, a taxação de transações bancárias eletrônicas (alcançando o sistema financeiro e o mercado de capitais) estará entre as...

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Transição de sistemática cumulativa para não cumulativa do PIS/Cofins é constitucional

quinta-feira, 23 julho , 2020

Fonte: STF A decisão, por unanimidade, foi tomada no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição...

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