Por: Fabio Graner Fonte: Jota Nota técnica da consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados evidencia porque é alta a chance de avanço da proposta de reforma do imposto de renda. O texto da área técnica do Congresso avalia...
Ler MaisFonte: IOB Com o intuito de avançar com os instrumentos que administrarão o Imposto Sobre Bens de Consumo (IBS), foi estabelecido as diretrizes de governança pelo Pré-Comite Gestor do IBS. Conforme detalhado no dispositivo legal, os objetivos da governança...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 68/2025 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da tributação dos rendimentos recebidos de planos de benefícios de caráter previdenciário, no caso de mudança para o regime de tributação regressiva: a) caso os...
Ler MaisFonte: IOB A Solução de Consulta COSIT nº 69/2025 esclareceu que o caráter indenizatório de qualquer rendimento não é suficiente para garantir a isenção do Imposto de Renda, sendo necessário lei específica que regulamente a matéria. Desse modo, as...
Ler MaisFonte: COAD O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial de hoje, 1-4, a Portaria 491, de 31-3-2025, que altera a Portaria 435 MTE, de 20-3-2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação...
Ler MaisPor: Danilo Vital Fonte: Conjur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte deve pagar honorários nos casos em que desiste dos embargos à execução fiscal por aderir a programa de parcelamento tributário que...
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