Examinaremos nesta semana os artigos 12 a 26 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que versam sobre a base de cálculo, alíquotas e sujeito passivo. Clique no link para ler o documento completo: 3. Artigos 12-26 – FFAdv Equipe...
Ler MaisEm sequência ao diálogo apresentado na semana passada sobre reforma tributária, examinaremos nesta semana os artigos 8° a 11 da Lei Complementar (LC) nº 214/2025. Os artigos versam sobre as imunidades tributárias e as diretrizes para a incidência do...
Ler MaisSemanalmente, publicaremos um pequeno texto comentando partes da lei complementar, trazendo algumas discussões sobre as novas regras de tributação. O objetivo desse informativo semanal é iniciar o diálogo sobre as novas regras de tributação sobre o consumo,que com certeza...
Ler MaisA RFB publicou, no início de setembro, a Instrução Normativa nº 2.216/2024 que substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.198/2024. Essa última IN/RFB tem como finalidade dispor sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e...
Ler MaisNo encerramento do ano de 2023, mais precisamente em 20/12/2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 132/2023, originária da Proposta de Emenda Constitucional 45/19, que finalmente implantou a tão esperada reforma tributária. Trata-se de uma reforma constitucional...
Ler MaisA Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no Diário Oficial a regulamentação da transação para débitos inscritos em dívida ativa, denominada “Acordo Paulista”, nos termos da Resolução nº 06/2024 e do Edital nº 01/2024. A transação...
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