Fonte: COAD
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 29-7, a Portaria Conjunta 36 SEPREVT-INSS, de 28-7-2020, que prorroga os prazos relativos ao atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), previstos na Portaria Conjunta 22 SEPREVT-INSS, de 19-6-2020.
Desta forma, ficam prorrogados:
a) até 21-8-2020, o prazo para atendimento por meio dos canais de atendimento remoto aos segurados e beneficiários do INSS; e
b) para 24-8-2020, o prazo para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas APS – Agências da Previdência Social, restrito exclusivamente:
– aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos; e
– a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.